NOTA DE ESCLARECIMENTO - 10/12/2014

O Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário do Porto de São Sebastião-SP ? OGMO/São Sebastião vem por meio desta esclarecer a todos quantos interessar e principalmente àqueles já inscritos no Processo Seletivo Público - Edital nº 01/2014, que visa o preenchimento de vagas para Trabalhador Portuário Avulso (TPA), a serem inscritos no Cadastro do OGMO/São Sebastião, o que segue:

1)    O principal marco regulatório no cenário portuário se deu por ocasião da implantação da Lei 8.630/1993, conhecida como Lei de Modernização dos Portos (revogada em 2013 pela Lei 12.815/2013, que a substituiu), que dentre outras novidades trouxe a criação do Órgão Gestor de Mão-de-Obra Portuária ? OGMO, cuja competência estava igualmente prevista na referida lei;

2)    Desde a criação do OGMO não houve, até o presente momento, quaisquer entradas de TPAs por meio de Processo Seletivo Público, sendo este que agora está em curso o primeiro da história do OGMO em São Sebastião;

3)    O referido processo seletivo já vem sendo concebido há alguns anos, capitaneado, por força de lei, pelo Conselho de Supervisão do OGMO, composto por representantes do Capital e Trabalho, sendo também devidamente concebido e acompanhado pelos Sindicatos Laborais Portuários e Operadores Portuários, contando ainda com o acompanhamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT), cujas decisões conjuntas, tomadas pelos atores portuários presentes em cada uma das reuniões realizadas, foram materializadas e repassadas a eles, como também aos demais atores ausentes a estas reuniões. Todas as decisões relevantes do referido processo foram e continuam sendo repassadas igualmente ao MTE e MPT;

4)    Em 20 de novembro de 2014, o OGMO/São Sebastião, pela derradeira vez, repassa a todos (Sindicatos Laborais, Operadores Portuários, MTE e MPT) cópia do Edital a ser publicado, ainda com a possibilidade de manifestação das partes, e o tópico â??Prova de Títulosâ??, presente nas minutas já anteriormente aprovadas, mais uma vez, não foi questionado por nenhum dos interlocutores, sendo o Edital publicado no dia 28/11/2014;

Porém: dado que o entendimento de alguns sindicatos passou a ser outro neste momento, solicitando a supressão da etapa â??Prova de Títulosâ?? do Edital em curso; dado que os demais sindicatos não colocaram nenhuma objeção à supressão requerida; e, principalmente, porque o OGMO/São Sebastião não observa qualquer prejuízo diante da supressão da etapa â??Prova de Títulosâ?? no Edital do Processo Seletivo em andamento, seja aos candidatos já inscritos, como também àqueles que ainda irão se inscrever, optou-se pela retirada deste tópico do Edital, cuja readequação é apresentada nesta data com a reedição do Edital, constante nos endereços eletrônicos: http://www.ogmopss.com.brhtpp://www.institutomais.org.br.

Queremos externar aos candidatos já inscritos, como também aos que ainda se inscreverão, todo nosso empenho pela lisura e transparência do processo em curso, com o comprometimento de conduzi-lo de forma justa e democrática até sua efetiva finalização.

Boa Sorte a todos os candidatos!

São Sebastião, 10/12/2014

 

Jônatas de Pinho Vieira,

Diretor Executivo


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